Como já informamos nesse espaço de notícias, o Tribunal de Justiça da Bahia desativou na última quarta-feira, dia 19 de Outubro de 2011 mais de 50 Comarcas em cidades do interior da Bahia. A decisão foi votada por unanimidade pelos 21 desembargadores em sessão do Tribunal Pleno.
Sabe-se que a medida é inconstitucional, pois a Lei de Organização Judiciária permite que o Tribunal de Justiça desative Varas e não Comarcas. Desativação de comarcas só pode ser feita pela Assembleia Legislativa.
Diante desse ato isolado da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), sem discussão prévia com sindicato, servidores, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Poder Excecutivo e Legislativo, é que o SINPOJUD (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia), chama a atenção para os inúmeros prejuízos causados à população, que ao precisar dos serviços cartorários, terá que se dirigir a outra cidade para realizá-los, bem como aos servidores destas comarcas. que serão deslocados a mercê do Poder Judiciário, que tem agido como se estivesse acima do bem e do mal.
Preocupado com essas atitudes é que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, convoca prefieitos e servidores das comarcas desativadas por decreto, além da imprensa e sociedade civil para uma MOBILIZAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA, NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 25 DE OUTUBRO DE 2011, A PARTIR DAS 09 HORAS E 30 MINUTOS.
Segundo informações de um servidor da Comarca de Ichu nesta Sexta-Feira, dia 21 de Outubro, acontece uma mobilização para que todos os colegas do fórum possam estar unidos e convoquem as autoridades locais para fazerem também a sua parte e estarem presentes em peso na Assembleia Legislativa da Bahia na próxima terça-feira visando cobrar dos deputados uma interferência nesta situação.
Sabe-se que a medida é inconstitucional, pois a Lei de Organização Judiciária permite que o Tribunal de Justiça desative Varas e não Comarcas. Desativação de comarcas só pode ser feita pela Assembleia Legislativa.
Diante desse ato isolado da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), sem discussão prévia com sindicato, servidores, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Poder Excecutivo e Legislativo, é que o SINPOJUD (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia), chama a atenção para os inúmeros prejuízos causados à população, que ao precisar dos serviços cartorários, terá que se dirigir a outra cidade para realizá-los, bem como aos servidores destas comarcas. que serão deslocados a mercê do Poder Judiciário, que tem agido como se estivesse acima do bem e do mal.
Preocupado com essas atitudes é que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, convoca prefieitos e servidores das comarcas desativadas por decreto, além da imprensa e sociedade civil para uma MOBILIZAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA, NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 25 DE OUTUBRO DE 2011, A PARTIR DAS 09 HORAS E 30 MINUTOS.
Segundo informações de um servidor da Comarca de Ichu nesta Sexta-Feira, dia 21 de Outubro, acontece uma mobilização para que todos os colegas do fórum possam estar unidos e convoquem as autoridades locais para fazerem também a sua parte e estarem presentes em peso na Assembleia Legislativa da Bahia na próxima terça-feira visando cobrar dos deputados uma interferência nesta situação.
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