Servidor público estadual tem novas regras para consignação


COM O OBJETIVO DE PROTEGER A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE RECORRE AO CRÉDITO CONSIGNADO, O GOVERNO DA BAHIA PUBLICOU DECRETO QUE AJUSTA PROCEDIMENTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO.A INICIATIVA BUSCA OFERECER MAIOR CLAREZA E SEGURANÇA NO CÁLCULO DAS MARGENS DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO. O SERVIDOR PODE COMPROMETER POR MÊS PARA O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ATÉ TRINTA POR CENTO DO QUE GANHA./ESTÁ PREVISTA TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE REFINANCIAR A DÍVIDA EM ATÉ OITENTA E QUATRO MESES,ALÉM DA AMPLIAÇÃO DO PRAZO DAS PRESTAÇÕES DE QUARENTA E OITO PARA SETENTA E DOIS MESES QUANDO A CONTRATAÇÃO FOR COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CAIXA ÚNICO DO ESTADO DA BAHIA. O DECRETO COMPLETO ESTA DISPONÍVEL NO DIARIO OFICIAL DA ULTIMA QUINTA-FEIRA.

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