Agricultores Ichuenses tem até o dia 30 de Janeiro para fazer o seu cadastro do Garantia Safra 2011!

Os Agricultores do município de Ichu devem estar atentos para fazerem seu cadastro do Garantia Safra 2011 de acordo com o Departamento de Agricultura, do município, o agricultor deve comparecer na sede da Secretaria Muncipal de Ação Social o mais rápido possível já que o prazo final para realização do Cadastro é dia 30 de Janeiro de 2011 e aqueles agricultores que não comparecerem dentro do prazo automaticamente ficarão de fora do Benefício para 2011.

O Garantia Safra é um benefício social vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Seu objetivo é garantir renda mínima para a sobrevivência de agricultores de localidades atingidas sistematicamente por situação de emergência ou calamidade pública por causa de estiagem. Os recursos para o pagamento do benefício são constituídos das contribuições dos próprios agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos estados e da União. Essas contribuições formam o Fundo Garantia Safra, administrado pela CAIXA desde 2003.

Podem aderir ao Programa Garantia-Safra, os municípios integrantes das regiões nordeste, norte do Estado de Minas Gerais e norte do Estado do Espírito Santo, com maior probabilidade de ocorrência de secas, sujeitos à declaração de estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Governo Federal. Ser agricultor familiar, conforme definido no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Para o agricultor aderir ao Programa precisa dessas normas:
- Não ter renda familiar mensal superior a um e meio salários mínimos;
- A adesão deve ser antecedente ao início do plantio;
- No instrumento de adesão deve constar a área total a ser plantada com as culturas (feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão), não podendo superar dez hectares.

Para ter acesso ao benefício, os agricultores familiares são obrigados a participar de programas de capacitação e profissionalização para convivência com o semi-árido.
Lembrando que o benefício é de R$ 600,00 (seiscentos reais) por ano, por família, pagos em até 4 parcelas mensais de R$ 150,00.