Salário mínimo de R$ 545 é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o texto base do projeto de lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo até 2015 e fixa R$ 545. O valor, no entanto, ainda poderia ser modificado, já que havia previsão de votação de outras duas emendas: uma de R$ 600, do PSDB, e outra de R$ 560, do PDT. Até o fechamento desta edição, a expectativa era de que os R$ 545 fossem mantidos. De acordo com o governo, um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais (29,1 milhões) e beneficiários da Previdência (18,6 milhões).A proposta aprovada ontem estabelece a política do mínimo com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes. Por essa regra, o Ministério da Fazenda prevê mínimo de R$ 616 em 2012. O novo valor não retroage para janeiro. O texto diz ainda que nos próximos anos, os valores serão determinados por decreto, sem passar pela análise do Congresso, ponto que foi criticado pela oposição.O PDT foi o único dos partidos aliados que não defendeu formalmente os R$ 545, apesar de pressão do Planalto sobre o ministro Carlos Lupi (Trabalho), presidente licenciado da legenda. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, é o principal articulador do valor de R$ 560. A aprovação é considerada o primeiro teste da base aliada da presidente Dilma Rousseff. A proposta ainda deve passar pela aprovação do Senado. O governo quer colocar o projeto em votação na próxima quarta-feira - para que seja sancionado rapidamente pela presidente.A sessão na Câmara também foi marcada pelas vaias que o deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT, recebeu dos representantes das centrais sindicais ao finalizar a leitura de seu relatório. O deputado ressaltou, porém, que representantes da própria CUT não estavam no local. Ele afirma ainda que o sindicato do qual realmente faz parte, dos Metalúrgicos do ABC, defende a manutenção do acordo.O líder do DEM, deputado ACM Neto, que defendia o valor de R$ 560, culpou Dilma de ter “feito um balcão de negócios”. “É o imperialismo de Dilma, que diz que quem não votar não terá cargos, é lamentável”, afirmou o parlamentar baiano. O texto encaminhado pelo Executivo contou com uma manobra para “furar a fila” de MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara.

Fonte: (http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=73927)

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