Em vigência desde julho de 2009, o enquadramento na categoria Empreendedor Individual apresenta participação equilibrada entre trabalhadores homens e mulheres, no Brasil e na Bahia, com crescimento maior feminino. Segundo a assessora da Superintendência do Sebrae no estado, Isabel Ribeiro, nos setores de atividade com maior número de empreendedores individuais há prevalência de baianas sobre o número de baianos. O comércio varejista de artigo de vestuário e acessório conta, na Bahia, com 10.129 mulheres e apenas 3.942 representantes do gênero masculino. Em todo o Brasil, vendedor de roupa e cabeleireiro são as atividades com maior volume de inscrição como empreendedor individual, de acordo com o Sebrae Nacional. Na Bahia, atividades como cuidadora de idosos e cozinheira de refeições prontas puxam a participação feminina para cima.
Isabel Ribeiro destaca que o último balanço do programa, em maio, apontava uma proporção de 55% do gênero masculino e 45% de mulheres, na média nacional. “No Nordeste e na Bahia, os números são semelhantes. Em breve haverá um empate”, prevê ela. O levantamento foi feito quando se alcançou um total de um milhão de EIs inscritos, em abril deste ano.A Bahia conta com 137.999 empreendedores individuais, segundo o balanço no último dia 10. Destes, 60 mil se inscreveram este ano.
Há dois anos como empreendedor individual, o cinegrafista e fotógrafo Roque Mercês da Anunciação não esconde a satistação, pois o volume de trabalho duplicou. “O empreendedor individual abre portas. As pessoas passam a acreditar mais em você. Quando se tem um CNPJ, você pode participar de licitação pública ou concorrência com empresa privada”, relatou ele, que está há cinco anos sem trabalhar como empregado.
O cinegrafista, que teve seus gastos mensais com tributos reduzidos de pouco mais de R$ 60 para R$ 33,25, já planeja expandir os negócios. “Este é o objetivo de qualquer empreendedor”, alega. Com rendimentos mensais variando de R$ 2,6 mil a mais de R$ 4 mil, Anunciação pretende contratar um financiamento, destinado a compra de mais equipamentos, contratar um auxiliar - os profissionais enquadrados como EI podem ter até um empregado. No médio prazo, o fotógrafo e cinegrafista almeja inclusive mudar para a categoria microempreendedor (com faturamento até R$ 244 mil anuais). “Preciso ter mais divulgação. Ainda não tenho um site”, avalia.
Criado pela Lei Complementar 128/2008, o empreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Pode faturar no máximo até R$ 36 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Enquadrado no Simples Nacional, é isento de tributos federais. Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 28,25 ou R$ 33,25 (prestação de serviços), a título de contribuição previdenciária e tributo estadual ou municipal (ICMS ou ISS, o que incidir na atividade).
Fonte: Adriano Vilella- Tribuna da Bahia.
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