Tanto na Câmara como no Senado tramitam propostas. As iniciativas vão desde o incentivo à participação das mulheres e negros na política, mudanças na forma como os congressistas serão eleitos e até alteração no Código Eleitoral Brasileiro.
Mas analisando o atual cenário politico e disposição do Senado em votar as matérias relacionadas com as eleições, o advogado e especialista em direito eleitoral Fernando Carvalho de Albuquerque não acredita que as novas regras entrem em vigor a tempo.
Recentemente a Câmara aprovou a proposta de uma mini reforma eleitoral, que aguarda a apreciação do Senado. Entre os trechos polêmicos do texto está a volta das coligações partidárias, que haviam sido extintas em 2017.
O advogado e professor de direito eleitoral, Renato Ribeiro de Almeida explica que a coligação, na prática, funciona como um casamento em comunhão total de bens, mas com data para terminar. Na avaliação dele, a volta das coligações é um retrocesso para o processo eleitoral brasileiro.
Os deputados aprovaram ainda um projeto que permite que dois ou mais partidos se reúnam em uma federação, que ficaria obrigada a atuar como se fosse uma única legenda durante quatro anos no Parlamento.
A proposta aprovada na Câmara também prevê a contagem em dobro dos votos dados as candidatas e aos candidatos negros para nas eleições parlamentares de 2022 a 2030. Essa regra orientaria a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos. Para o professor e advogado Renato Ribeiro, este ainda não é o melhor caminho para assegurar a eleição de mulheres e negros.
Também está no Congresso uma matéria já aprovada pelo Senado, que destina 5% dos recursos do fundo partidário a programas de incentivo à participação feminina e a destinação de 30% do dinheiro de campanhas eleitorais para essas candidaturas.
Outro ponto que vale destacar na avaliação de possíveis mudanças é a incorporação de partido, como explica o especialista Fernando Carvalho de Albuquerque
Outra proposta que estava em discussão na Câmara, mas foi arquivada, é a PEC do voto impresso. O texto foi rejeitado em plenário.
*Com produção de Michelle Moreira
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